Governo assina nova MP que permite redução de jornada e salários e suspensão de contratos

02 de maio de 2021 - Jurídico

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As empresas, desde janeiro/21, aguardavam a reedição de norma que lhes possibilitassem a recuperação das ferramentas da “redução de jornada e salário” e a “suspensão do contrato de trabalho”, que não podiam livremente estabelecer desde 31.12.20, ante a cessação do estado de calamidade, que dava efetividade à Lei nº 14.020/20.

A Sociedade de Advogados Gomes Coelho & Bordin, parceira do Sinduscon-PR, elaborou um quadro comparativo da resgatadora MP nº 1.045, publicada em 28.04.2021. Confira e a pratique à vontade: https://sindusconpr.com.br/download/8442/

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Clique aqui para ler a MP 1.045/2021 na íntegra.


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