Nesta quinta-feira (20), o escritório Vernalha Pereira, em parceria com o SindusconPR, apresenta um parecer técnico que analisa os riscos trabalhistas e os principais aspectos jurídicos relacionados à contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a prestação de serviços em obras.

O documento está dividido em duas partes:

1) Análise dos critérios de vínculo empregatício, considerando o modelo mais recente de contrato de prestação de serviços com pessoas jurídicas contratadas.

2) Principais riscos para a empresa contratante, incluindo a possibilidade de reconhecimento de vínculo de emprego e seus impactos financeiros, ilustrados por meio de dois cenários hipotéticos.

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