| Decreto 141/2015 |
Altera dispositivos do Decreto 1876/2013 que dispõe sobre a emissão da Certidão Negativa do ISS para fins de liberação do CVCO |
| Decreto 753/2019 |
Dispõe sobre a emissão da Certidão Negativa do ISS para fins de liberação do CVCO |
| Decreto 1676/2010 |
Regulamenta o inciso XIII e o § 6º do artigo 8º da LCM nº 40/2001 |
| Decreto 230/2010 |
Regulamenta o Regime Simplificado de Arrecadação do Imposto Sobre Serviço ISS |
| Decreto 1.575/2009 |
Regulamenta a Lei Complementar nº 73/2009 que institui a NFS-e |
| Decreto 1123/2007 |
Regulamenta a composição e atualização do cadastro imobiliário |
| Decreto 1033/2007 |
Regulamenta a Lei nº 8.471/1994, que dispõe sobre publicidade ao ar livre em Curitiba |
| Decreto 212/2007 |
Aprova o Regulamento de Edificações do Município de Curitiba |
| Decreto 1066/2006 |
Regulamenta a Lei 11.596/2005 e estabelece critérios para a construção e reconstrução de passeios nos locais que especifica |
| Decreto 293/2006 |
Regulamenta o PURAE |
| Decreto 1068/2004 |
Resíduos Solidos na Construção Civil |
| Decreto 138/2008 |
Regulamenta o regime simplificado de arrecadação do imposto sobre serviços – ISS, instituído pela Lei Complementar nº 66/2007
|
| Decreto 1392/2014 |
Regulamenta dispositivos das leis complementares municipais nºs 40, de 18 de dezembro de 2001, 44, de 19 de dezembro de 2002 e 53, de 2 de dezembro de 2004, relativos ao imposto imobiliário
|
| Decreto 1354/2015 |
Regulamenta dispositivos da lei complementar nº 40, de 18 de dezembro de 2001, lei complementar nº 44, de 19 de dezembro de 2002, e lei complementar nº 91, de 23 de dezembro de 2014, relativos ao imposto imobiliário
|
